ESTA CHEGANDO A HORA POR DIREITOS HUMANOS GLOBALIZADOS

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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

PESQUISADOR UNIP DESTAQUE

Pesquisas Financiadas pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa 

http://www3.unip.br/pesquisa/pesquisa_financiada_discente_emandamento_ICSC.aspx

 Ciências Sociais e Comunicação

Título: Pena de morte
Discente: André Marques Recacho
Orientador: Prof. Justino de Mattos Ramos Netto
Curso: Direito

Campus: Paraíso 
Título: Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Discente: Ana Paula Coutinho Mendes de Oliveira
Orientadora: Profa. Dra. Carla Fernanda de Marco
Curso: Direito
Campus: São José do Rio Preto
Título: Erro médico: do diagnóstico ao tratamento jurídico
Discente: Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake
Orientadora: Profa. Dra. Vera Lucia Mikevis Sobreira
Curso: Direito
Campus: Alphaville
Título: A influência da Tecnologia da Informação na gestão pública na cidade de São José do Rio Preto
Discente: Anderson Evandro Santimaria
Orientador: Prof. Fernando Martins Silva
Curso: Administração de Empresas
Campus: São José do Rio Preto
Título: Euclides e a construção da identidade rio-pardense
Discente: André Luís de Oliveira
Orientadora: Profa. Dra. Maria Olívia Garcia Ribeiro de Arruda
Curso: Letras
Campus: São José do Rio Pardo

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

PSIQUIATRIA

Estudantes e profissionais participam do Seminário “História da psiquiatria no Brasil republicano”

Pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação que se dedicam à pesquisa  em história da psiquiatria no Brasil aproveitaram a sexta-feira (17/12) para assistir a  diversas apresentações e participar de debates,  em que especialistas fizeram um balanço dos estudos historiográficos sobre a doença mental no país.

Os trabalhos abordaram temas relacionados com os diagnósticos encontrados na primeira metade do século XX, bem como  as classificações das manifestações clínicas da doença mental vigentes no período e os tratamentos que visavam a cura.

O atendimento a doentes mentais teve início apenas em meados do século XIX — até então, os  “loucos agressivos” eram presos e os “calmos” andavam pelas ruas, sem qualquer tratamento.

Antes do encerramento do seminário, quem assistiu às palestras participou do lançamento de um número temático de História, Ciências, Saúde — Manguinhos, que inclui artigos de vários dos profissionais que falaram durante o dia.

Esta edição inclui na seção "Fontes" os textos completos de 15 artigos de psiquiatras como Juliano Moreira, Afrânio Peixoto, Henrique Roxo, Jefferson de Lemos, veiculados originalmente entre 1905 e 1930, no primeiro periódico brasileiro especializado na área de saúde mental, os Arquivos Brasileiros de Psiquiatria, Neurologia e Ciências Afins.

O encontro foi no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, na Urca, onde funcionou o primeiro hospício da capital. De estilo neoclássico, o prédio do Hospital Pedro II, que depois se chamou Hospício Nacional de Alienados, foi construído entre 1842 e 1852  pelos prestigiados  arquitetos José Jacinto Rebelo, Domingos José Monteiro e Joaquim Candido Guilhobel. Dom Pedro II contribuiu com parte da verba para a construção, que também contou com doações .


Preparado por uma comissão organizadora e o comitê científico, o seminário surgiu de forma articulada com os editores responsáveis pela revista, Jaime Benchimol e Roberta Cerqueira, junto com a editora convidada deste número, a pesquisadora Cristiana Facchinetti do departamento de Pesquisa da COC. Ela participa do Grupo do CNPq que investiga “o físico, o mental e o moral na história dos saberes médicos e psicológicos”. O encontro também contou o apoio da Faperj.

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Cristiana Facchinetti, Ana Venâncio e Jaime Benchimol, da Casa, e
Margarida de Souza Neves, da PUC-Rio.
Fotos: Ruth B. Martins

Esquizofrenia, paranóia, epilepsia e outras manifestações clínicas: novas análises


Ao longo de todo o dia, os participantes do Seminário puderam acompanhar as palestras e participar dos debates distribuídos por três mesas redondas, com a apresentação de oito especialistas de instituições do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo e Santa Catarina.

Professora da UERJ, Magali Gouveia Engel abriu o encontro com uma análise sucinta sobre o espaço destinado pela revista História, Ciências, Saúde — Manguinhos a temas relacionados com a história da psiquiatria. A pesquisadora destacou que isso ocorre desde o primeiro número, veiculado em julho de 1994, quando a revista publicou artigo do pesquisador da Ensp, Paulo Amarante, sobre a trajetória do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que defendia a extinção dos manicômios. Engel chamou atenção para o fato de que, a partir de 1998, os trabalhos sobre o tema passaram a ser mais frequentes.

Cristiana Facchinetti fez a segunda apresentação, destacando que, a partir de 1970, surgiram os primeiros estudos sobre a história da psiquiatria no Brasil, apoiados em análises do filósofo francês Michel Foucault. “Nos últimos 30 anos”, disse, “a história da psiquiatria tomou rumos mais variados e as novas gerações ampliaram seus referenciais teóricos, objetos, enfoques e fontes”.

Alexander Jabert é doutor em ciências pela COC, com a tese De médicos e médiuns: medicina, espiritismo e loucura no Brasil na primeira metade do século XX, que ganhou o primeiro lugar na premiação nacional da Capes, em 2009, entre os concorrentes na área de história.

Sua pesquisa partiu da análise de prontuários médicos de um hospício no interior do Espírito Santo, dirigido por profissionais filiados à doutrina espírita kardecista. Ele falou do apelo popular que o espiritismo tinha na primeira metade do século XX: “a ausência do Estado era suprida por instituições religiosas. Até hoje há a crença de que um espírito provoca a alteração mental. Se estiver nervoso, vá levar um passe e tudo vai melhorar”, acreditam.

“Periculosidade: do desvio à doença mental” reuniu os pesquisadores Ana Maria Oda, da UFSCAR, Fernando Dumas, da Casa de Oswaldo Cruz e Sandra Caponi, da UFSC. Flávio Edler, da Casa, foi o mediador.

Oda apresentou a evolução histórica dos conceitos da paranóia e discutiu seu significado, a partir de artigo de Juliano Moreira e Afrânio Peixoto. Dumas falou sobre o alcoolismo e as representações sociais da doença na literatura brasileira do século XIX. Caponi falou sobre “a origem de uma psiquiatria ampliada”, analisando as mudanças ocorridas no conceito de degeneração no final dos 1800.

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Ana Venâncio e Jaime Benchimol trocam ideias durante apresentação.


Pesquisadora da COC, Ana Tereza Venâncio e a professora de história da PUC-Rio, Margarida de Souza Neves, falaram sobre “os males da modernidade na República”, no caso a esquizofrenia e a epilepsia, em mesa redonda que contou com a presença de Jaime Benchimol como mediador durante os debates.

http://www.coc.fiocruz.br/comunicacao/index.php?option=com_content&view=article&id=198

domingo, 19 de dezembro de 2010

DIREITOS HUMANOS - declarações ONU

DEZEMBRO MES DOS DIREITOS HUMANOS - DIA 10 O DIA DOS DEFENSORES






Mensagem de Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos.
Em um mundo assolado por incertezas, é necessário que nos mantenhamos fiéis a uma linha moral. A dignidade e os direitos inerentes a cada pessoa devem ser o ponto de partida de todas as nossas ações, servindo ainda como medida do sucesso destas. A crescente complexidade do mundo não deve nos desviar desta verdade. Esta é a base de sociedades saudáveis e Estados fortes. É a base para uma ordem internacional mais justa e estável. O Dia dos Direitos Humanos representa uma oportunidade de relembrar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal a ser alcançado por todos os povos e Estados.
A Declaração Universal é o cerne da ordem internacional baseada em valores, que se inspira no valor intrínseco de cada pessoa, sem qualquer tipo de distinção. Ela serve de espelho ao mundo, refletindo o progresso alcançado e os obstáculos a serem superados. Os direitos humanos são universais, mas nem sempre são universalmente aceitos. Nossa tarefa é persuadir e inspirar todas as sociedades e Estados a se moverem neste sentido. Todo passo adiante é um passo em direção à maior dignidade individual e ao bem comum de todas as sociedades. A humanidade nunca esteve tão bem conectada do que por meio de nossos direitos e liberdades fundamentais.
O Dia dos Direitos Humanos este ano é devotado à discriminação e ao papel dos defensores dos direitos humanos no combate à discriminação. A discriminação transgride os direitos e as liberdades fundamentais, além de violentar a dignidade humana. Ela ameaça o tecido de nossas sociedades, cada vez mais frágeis, alimentando o ódio e a ignorância. Ela tem muitas formas, mas sempre com a face do preconceito. A promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação estão na base de todas as atividades da UNESCO.
Estes objetivos guiam nosso trabalho de eliminar os preconceitos raciais e estereótipos. Eles estão no centro de nossa ação de apoio à educação de qualidade para todas as crianças e adultos, de analisar as questões éticas levantadas pelo progresso mundial, de aproveitar o poder da ciência em prol do bem comum, e defender as liberdades de informações e expressão.
Como líder do Ano Internacional para Aproximação das Culturas, a UNESCO tem promovido a diversidade cultural como uma forma de criar tolerância e superar a discriminação. O diálogo das culturas é a melhor forma de incentivar o entendimento e o respeito entre os povos. Todas as culturas são diferentes, mas a humanidade é uma comunidade única quando se une ao redor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
É necessário defender os direitos humanos a cada dia. Neste Dia dos Direitos Humanos, uno-me a toda a família da ONU para prestar homenagem aos defensores de direitos humanos em todo o mundo que, com sua coragem, falam e agem por todos nós, geralmente sob um grande risco pessoal. Suas vozes e ações devem ser ouvidas e defendidas por serem inerentes ao exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A UNESCO está junto com eles na luta contra a discriminação.
fonte: BB Press

sábado, 11 de dezembro de 2010

SAUDE NO SISTEMA PENITENCIARIO QUESTIONE NO ENDEREÇO ABAIXO

Saúde no Sistema Penitenciário
Título Conteúdo  Estados Qualificados

O Brasil conta com 18 estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, onde são desenvolvidas ações de saúde em unidades prisionais, conforme diretrizes do SUS e regulamentação da Portaria Interministerial n.º 1.777/2003. São os estados:
Acre
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Rondônia
São Paulo
Tocantins

Estes estados contam com equipes de saúde multiprofissionais, compostas minimamente por médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, psicólogo e assistente social, que atuam em unidades de saúde de estabelecimentos prisionais, e desenvolvem ações de atenção básica. Entre as ações desenvolvidas estão o controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, ações de saúde bucal, ações de saúde da mulher; acrescidas de ações de saúde mental, DST/AIDS, ações de redução de danos, repasse da farmácia básica e realização de exames laboratoriais.
Conforme o número de equipes cadastradas no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, os Ministérios da Saúde e da Justiça repassam o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, recurso para custeio das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde para a população penitenciária. Os valores deste recurso estão definidos na Portaria Interministerial n.º 3.343/2006. Para unidades com até 100 pessoas presas o recurso é de R$ 2.700,00/mês, e a equipe de saúde deverá atuar por no mínimo 04 horas semanais. Em estabelecimentos prisionais com mais de 100 pessoas presas, o valor do Incentivo é de R$ 5.400,00/mês e a equipe de saúde deverá ter carga horária de 20 horas semanais, sendo uma equipe para cada 500 presos.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=24528
disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900

terça-feira, 30 de novembro de 2010

O ESTADO e a Pobreza e política higienista

Pobreza e política higienista

Em maio deste ano, noticiamos uma terrível chacina, no bairro Jaçanã, zona Norte de São Paulo: seis pessoas que dormiam sob um viaduto foram mortas a tiros. Infelizmente, os assassinatos e os atos violentos contra os moradores em situação de rua continuam, como podemos observar nos casos divulgados no estado de Alagoas. Mais ainda, o descaso com as investigações desses crimes também continua.
Segundo a Gazeta de Alagoas, “o número de assassinatos de moradores de rua em Alagoas é bem maior do que o divulgado. Um documento oficial e sigiloso da Secretaria de Defesa Social (SEDS) apontava para 29 mortes, só este ano, e não 22. Com mais um homicídio, ontem, a estatística sombria subiu para 30 casos, sendo 29 em Maceió e um em Arapiraca”. Pelos levantamentos feitos pela Polícia Civil, 52% das moradores de rua foram mortos por arma de fogo e 14% por arma branca.
Como é de costume, quando se trata de crimes contra pobres, as investigações são proteladas ou não se realizam. A Gazeta de Alagoas divulgou que dos 27 inquéritos (90% do total) sequer dispõem do laudo do Instituto Médico Legal (IML). Sem o resultado da necrópsia, nem a materialidade do crime poderia ser comprovada. O documento obtido pela Gazeta revela que em mais da metade das execuções (16 casos) a polícia não sabe nem a identidade das vítimas.
Com base nestas e noutras falhas, além dos números alarmantes, a Secretaria de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (Semdisc), com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (DH) da Presidência da República, vai requerer que a Polícia Federal (PF) investigue as mortes de sem-tetos em Alagoas. O secretário da Semdisc, Pedro Montenegro, afirma que vai recorrer à Lei Federal 10.446, de maio de 2002, para requisitar a intervenção do Ministério da Justiça.
Esta lei estabelece que o ministério pode acionar a PF, num ato administrativo, em casos de "infrações penais relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais", principalmente "quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme".
O representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos, alerta que o Brasil pode sofrer ser denunciado nos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Os números revelam o total descaso. Em 2010, dos 30 inquéritos por mortes violentas abertos até ontem, apenas cinco foram concluídos. Somente em dois deles houve a prisão dos acusados. São 28 mortes de sem-teto impunes. Também houve duas tentativas de homicídio, numa delas jogaram combustível e tocaram fogo na vítima.
Montenegro, secretário da Semdisc, afirma que decidiu requerer as investigações da PF porque compete à Semdisc zelar pelos direitos humanos e pela vida das pessoas. "Também decidi fazer o apelo ao Ministério da Justiça porque perdi as esperanças de que a Polícia Civil consiga uma resposta satisfatória sobre os autores do crime".

Um dos casos mais cruéis foi do flanelinha José Sérgio dos Santos, o “Cotó”, foi executado com 13 tiros de pistola 380, disparados por dois homens em uma moto, durante a madrugada, do dia 26.10.10. Após a morte de José Sérgio, o secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, disse que a vítima praticava "pequenos furtos e tinha envolvimento com o tráfico de drogas".
Mais de uma vez, nos pronunciamentos das autoridades, falou-se que os moradores estariam ligados ao tráfico de drogas, como se eles tivessem assumido o risco de serem mortos e não tivessem direito à proteção. Essa questionável justificativa, se verdadeira, revela que a criminalização das drogas vitimiza os mais pobres, seja direta ou indiretamente.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, não há um levantamento oficial sobre o número de moradores de rua no país. "Estamos conversando com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para quantificar esse contingente de cidadãos brasileiros marginalizados. A partir daí, queremos desenvolver ações públicas, em âmbito nacional, para sanar as necessidades nas áreas da saúde, assistência social, trabalho e também oferecer garantias de acesso à segurança e moradia", disse Santos.
(YOMP)

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

ACONTECE EM MACEIO

 

 AL: assassinatos de moradores de rua seguem sem solução
22 de novembro de 2010 07h08



Odilon Rios
Direto de Maceió
Seis meses após o registro da primeira morte de morador de rua em Maceió, os crimes ainda são um mistério para a Polícia Civil de Alagoas. Até agora, duas pessoas foram presas e mais uma era considerada foragida acusadas de participação em 3 mortes. Os três inquéritos foram encaminhados à Justiça. Os outros seguem sendo investigados.
Os dois últimos corpos foram encontrados na Ponta Verde, área nobre da capital, no dia 31 de outubro e 15 de novembro. Junto com Jatiúca e Pajuçara, são os três bairros - todos de classe alta - que concentram a maioria dos crimes.
A delegada Rebecca Cordeiro, que assumiu as três investigações, descarta a existência de grupos de extermínio. "Ou foi por acerto de drogas ou disputa de pontos de tráfico. Nada com grupos de extermínio", garante.
Mais de dez delegados em Alagoas dividem as investigações. Nesta segunda-feira, o delegado Geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, entrega ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) o resultado de parte das investigações sobre os 32 assassinatos. O Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanham as investigações, dizem que faltam pistas conclusivas para se afirmar que se trata de uma onda de "limpeza social" ou étnica.
Grupos de extermínio comandados por policiais
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não tem dúvidas: "As mortes são causadas por grupos de extermínio, comandados por policiais", disse o secretário nacional de segurança, Ricardo Balestreri. A Senasp reforçou a quantidade de homens da Força Nacional e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos enviou representantes ao Estado.
"São pessoas que moram e comercializam na rua. Eles podem vender drogas como qualquer coisa e devem adquirir dívidas. São criminosos se matando", discorda o secretário estadual de Defesa Social, Paulo Rubim.
O caso mais recente aconteceu no dia 15 de novembro. A 32ª moradora de rua assassinada foi Monique Camile dos Santos, de 21 anos. A jovem foi morta a tiros e teve o corpo arrastado para um bueiro. Ela tinha casa, mas segundo a mãe dela, acabou viciada em drogas e escolheu morar na rua no inicio do ano.
De acordo com o IBGE, Maceió tem 312 moradores de rua, 60 deles crianças. Metade dessas pessoas é do interior ou de outros estados nordestinos, como Pernambuco e Bahia.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4801409-EI5030,00-AL+assassinatos+de+moradores+de+rua+seguem+sem+solucao.htm

domingo, 21 de novembro de 2010

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

PROBLEMAS DA VIOLÊNCIA NASCEM DA EXCLUSÃO E DESIGUALDADE- ACONTECE EM PORTUGAL

Observatório das armas questiona compra de blindados da PSP

Problema da violência nasce da exclusão e desigualdade, alerta este organismo

O Observatório permanente sobre a produção, o comércio e a proliferação de armas ligeiras lamentou, em comunicado, a anunciada aquisição de carros blindados para a PSP, considerando que “o Estado está a reconhecer, explicita e implicitamente, incapacidade para resolver profundos problemas de exclusão e desigualdade”.
“A encomenda dos blindados para a PSP pode interpretar-se como a aceitação da ideia de que os bairros clandestinos e os bairros sociais com problemas permanecerão sem modificações de maior", indica um comunicado do organismo da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica.
Esta decisão, prossegue o documento, "dá sinal de que um novo patamar de violência de dimensões imprevisíveis se encontra num horizonte muito próximo”.
O texto aponta o dedo à admissão da “existência de condições que, num futuro próximo, justificam a necessidade de blindados para manter a ordem e assegurar o controlo em áreas urbanas problemáticas”, por “melhor que sejam as razões que, do ponto de vista técnico de segurança, suportem tal admissão”.
“O problema cristalizou, adensando-se e, no horizonte, perfila-se, como consequência, o acréscimo de violência”, alerta o Observatório, no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
As cinco viaturas de transporte de pessoal com protecção balística, no valor de 1,2 milhões de euros, visam fazer face a ocorrências policiais de maior risco, nomeadamente em zonas urbanas sensíveis.
Para o Observatório presidido por Fernando Roque de Oliveira, “o Estado está a ter como alvo áreas críticas, clandestinas ou urbanizadas, com graves problemas de localização e de ordenamento urbanístico, para onde, erros sucessivos de uma política de integração, colocaram milhares de cidadãos, portugueses ou de outras nacionalidades, muitos deles sem a sua situação legal regularizada”.
“Estes pequenos universos têm sido marginalizados em termos de desenvolvimento, tendo-se tornado, em muitos casos, presa fácil de actividades ilícitas e altamente condenáveis como os tráficos de droga, de armas, de pessoas”, destaca o comunicado.
Para os membros deste organismo, o “melhor caminho” para a luta contra as grandes redes de actividades ilícitas é “o esvaziar dos seus territórios de implantação, em simultâneo com a execução de uma política de integração social que acabe com a exclusão e atenue desigualdades”.
O Observatório tem estado activo desde 2004, sempre com a preocupação de compreender e combater a proliferação das armas ligeiras, em Portugal e no Mundo, sublinhando a sua ligação amplificadora às manifestações de violência na sociedade, desde as resultantes de actos isolados, até às acções do crime organizado.

REFLEXÃO E PENSAMENTO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

domingo, 14 de novembro de 2010

terça-feira, 19 de outubro de 2010

sábado, 16 de outubro de 2010

ORIENTAÇÃO POLICIAL

Roteiro de Decisões Policiais


(29/09/2010 - 11:12)
O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne magistrados, professores, servidores e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

domingo, 3 de outubro de 2010

TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS

¨TODO HOMEM TEM DIREITO A VIDA , A LIBERDADE , E A SEGURANÇA ¨

¨TODOS TEM DIREITO A PROTEÇÃO CONTRA QUALQUER DESCRIMINAÇÃO¨

      trechos da DECLARAÇÃO  UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

          REFUGIAADO NÃO É CRIMINOSO QUE ESTÁ QUERENDO SAIR DO PAÍS , QUER SAIR PARA A SEGURANÇA , FORÇADO A SAIR DE SUA CASA , DEIXANDO TUDO SEM SABER O QUE IRÁ ENCONTRAR , NOVA LINGUA , NOVO ALFABETO , SÓ TRAZ CONSIGO ÁS MEMÓRIAS, VIVE NORMALMENTE EM LUGARES DE AREIA E ROCHA, PERMANECEM POR MUITOS TEMPO DEVIDO A SITUAÇÃO DO SEU PAÍS SER INDEFINIDA, DIFICIL SUBSISTIR , TEM ATUALMENTE APOIO DA ONU PELA ACNUR UMA DAS ORGANIZAÇÕES  , A RELWF ASSOCIAÇÃO ISLAMICA , OS JESUITAS ,  46 MILHOES DE PESSOAS , 26 MILHOES EM SEUS PROPRIOS PAISES.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

MULHER BRASILEIRA

A violência contra a mulher fez quase 41 mil vítimas em 2009, de acordo com dados levantados pela Secretaria de Políticas para Mulheres e divulgados nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo divulgado pelo Portal da Band, quase 70% são agredidas pelos companheiros. O quadro alarmante tende a piorar neste ano, visto que de janeiro a julho as denúncias de abuso doméstico feitas pelo Ligue 180 mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de ligações saltou de 161.774 para 343.063.

domingo, 19 de setembro de 2010

ARTE COMO SAÍDA NA BIENAL , TAMBÉM É COMPROMETIDA

GUSTAVO FIORATTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
18/09/2010

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo divulgou ontem nota pública pedindo para que os trabalhos do artista pernambucano Gil Vicente sejam excluídos da Bienal de São Paulo, que abre no próximo dia 25.
Os dez desenhos da série "Inimigos" retratam o próprio artista atentando contra a vida de figuras públicas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o papa Bento 16 e o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, por exemplo, aparecem sob a mira de uma pistola. O presidente Lula, por sua vez, com uma faca na garganta.
"Essas obras fazem apologia à violência e ao crime, revelam o desprezo do autor pelas figuras humanas e demonstram um desrespeito contra as instituições públicas", diz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. "Se elas não forem retiradas, a curadoria da Bienal corre o risco de estar cometendo crime."

RISCO DE PROCESSO
Segundo D'Urso, o pedido ainda não é judicial. Mas, caso a curadoria da Bienal decida manter as obras, a OAB deve encaminhar solicitação de abertura de processo pelo Ministério Público.
Agnaldo Farias, um dos curadores desta edição da mostra, diz que as obras não serão retiradas. Segundo ele, a OAB-SP está incentivando um ato de censura.
"Esse trabalho é uma ficção, ela vem do imaginário. Na dramaturgia, também há inúmeros casos de representação de atentados contra instituições públicas. A OAB de São Paulo vai pedir para que esses autores não sejam mais exibidos também?", questiona Farias.

OPINIÃO TACANHA
"A representação artística deve ter limites. Se as figuras retratadas não fossem reconhecíveis, aí sim poderíamos tratá-las na esfera da ficção", rebate D'Urso.
O criminalista Alberto Zacharias Toron considera "tacanha" a opinião do presidente da OAB. "Falar em incitação ao crime é de uma grande incompreensão sobre o papel da arte", argumenta o advogado, doutor em direito penal pela USP, ex-diretor do conselho federal da própria OAB.
Segundo Toron, a liberdade de expressão do artista é garantida pela constituição do país.
Segundo o autor das obras, que tem 2 m por 1,5 m e são feitas com carvão, elas não foram pensadas para incitar a violência.

"Eu não mataria ninguém, nem quero que outras pessoas façam isso. A violência que eu retrato parte do próprio mundo político contra um país inteiro", explica Vicente.
O trabalho, reitera o artista, fala diretamente sobre uma insatisfação. "Nada muda na mão de políticos. O país continua cheio de miseráveis. A morte que eu apoio dessas pessoas é simbólica."
Gil Vicente diz que não comparece às urnas desde que iniciou a criação da série "Inimigos", em 2005. "Eu tenho consciência de que ter esperança nessas figuras é bobagem. Não vou mais cair nessa", afirma.

domingo, 12 de setembro de 2010

sábado, 11 de setembro de 2010

domingo, 15 de agosto de 2010

terça-feira, 3 de agosto de 2010

NÃO DESISTAS

Não desistas

Não desistas
É só o peso do mundo
Quando o teu coração pesa, Eu
Eu vou torná-lo mais leve por ti
Não desistas
Porque tu queres ser ouvido
Se o silêncio te impedir, Eu
Eu vou quebrá-lo por ti

Toda a gente quer ser compreendida
Pois bem, eu posso ouvir-te
Toda a gente quer ser amada
Não desistas
Porque tu és amado

É só a dor que tu escondes
Quando estás perdido por dentro,
Eu vou estar lá para te encontrar

Não desistas
Porque tu queres iluminar
Se a escuridão te cegar, Eu
Eu vou brilhar para te guiar

Toda a gente quer ser compreendida
Pois bem, eu posso ouvir-te
Toda a gente quer ser amada
Não desistas
Porque tu és amado

Tu és amado

Não desistas
É só o peso do mundo

Não desistas
Toda a gente precisa de ser amada

Tu és amado..





domingo, 1 de agosto de 2010

sábado, 31 de julho de 2010

domingo, 18 de julho de 2010

COM OU SEM VOCE - Reviravolta do destino Em uma cama de pregos ela me faz esperar E eu espero ... sem você

[Com ou sem você (ao vivo)]
Vejo a pedra jogada em seus olhos
Veja o espinho cravado do seu lado
Vou esperar por você
Reviravolta do destino
Em uma cama de pregos ela me faz esperar
E eu espero ... sem você

Com ou sem você

Com ou sem você

Através da tempestade alcançamos a praia

Você dá tudo, mas eu quero mais
E eu estou esperando por você

Com ou sem você

Com ou sem você oooh
Eu não posso viver
Com ou sem você
Sim, você

E você se entrega

E você se entrega
E você dá
e dá
E você se entrega

Minhas mãos estão atadas

Meu corpo ferido, ela me deixou com
Nada para ganhar
e nada a perder

E você se entrega

E você se entrega
E você dá
e dá
E você se entrega

Com ou sem você

Com ou sem você, ohohoh
Eu não posso viver
Com ou sem você
Ooh, ooh, ooh, ooh
Ooh, ooh, ooh, ooh

Com ou sem você

Com ou sem você

Eu não posso viver

Com ou sem você
Com ou sem você
Ooh, ooh, ooh, ooh
Ooh, ooh, ooh, ooh
Obrigado

Sim, nós vamos brilhar como as estrelas

na noite de verão
Vamos brilhar como as estrelas
à luz de inverno
Um coração, uma esperança, um amor
Com ou sem você
Com ou sem você

Eu não posso viver

Com ou sem você
Com ou sem você
 

domingo, 11 de julho de 2010

sábado, 10 de julho de 2010

sexta-feira, 9 de julho de 2010

ACONTECE E em USA - Constituição Americana, direto de 1791:

Locke Cole
PRIMEIRA emenda da Constituição Americana, direto de 1791:

Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.


tradução

Congresso não fará nenhuma lei que respeita um estabelecimento da religião, ou proibindo o livre exercício dela; ou cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de dirigir petições ao Governo para a reparação de injustiças .

uol.com.br/Liberdade-de-expressao-tem-limites-para-todos_t_927116?&page=4

quarta-feira, 7 de julho de 2010

pessoas defendendo causas humanas

Comissária de D.Humanos da ONU espera evitar tragédia no caso Fariñas
 
 
Comissária de D.Humanos da ONU espera evitar tragédia no caso Fariñas
Genebra, 6 jul (EFE).- A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, espera que se evite uma "tragédia" no caso do dissidente cubano Guillermo Fariñas, em estado crítico, após mais de quatro meses de greve de fome para exigir a libertação de presos de políticos doentes.
"Acompanhamos muito de perto este caso e mantivemos contato com as autoridades cubanas sobre o caso do senhor Fariñas", disse o porta-voz de Pillay, Rupert Colville.
Lembrou que a alta comissária fez contato há vários meses com as autoridades cubanas em relação aos casos dos opositores em greve de fome e que, desde então, privilegiou a via do "diálogo" em sua tentativa de contribuir para uma solução.
Colville ressaltou que "greve de fome é uma decisão pessoal". Acrescentou ainda que "é difícil comentar "sobre os direitos humanos vinculados a uma greve de fome.
O porta-voz ressaltou que a reivindicação de Fariñas não é comum, já que seu objetivo é "mostrar a preocupação com relação à liberdade de expressão, de reunião e de movimento" na ilha.
A greve de fome de Fariñas quer chamar atenção para "o tratamento dado aos prisioneiros doentes em Cuba", indicou.
O ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Miguel Ángel Moratinos, está desde ontem em Havana, onde têm reuniões com membros do Governo e representantes da Igreja Católica a fim de apoiar o processo de diálogo sobre os presos políticos.
Nos últimos dias, aumentou a preocupação com a possibilidade de morte do dissidente Fariñas, quem iniciou greve de fome em 24 de fevereiro, no dia seguinte a morte de Orlando Zapata que realizou um protesto similar.
http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5g0loU_ZepT3x510M6C7qZI-mKuyA

quarta-feira, 30 de junho de 2010

MONITORAMENTO

Aprovada lei sobre monitoramento eletrônico

No dia de 15 de junho de 2010 foi aprovada a Lei nº 12.258, que altera a lei de execuções penais e prevê a possibilidade do uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Esse método é uma alternativa ao encarceramento, tendo em vista as más condições dos presídios brasileiros e também economicamente justificado em face de uma supervisão menor do Estado em relação ao detento.
A nova lei prevê modificações no que tange às autorizações de saída, que devem ser compatibilizadas com ações como o fornecimento do endereço do local visitado pelo condenado, o recolhimento à residência visitada durante o período noturno e no caso de atividades discentes, o tempo de saída deve ser o necessário para comparecer às aulas.
Em relação ao monitoramento, revela que tal método pode ser utilizado em casos de saída temporária (regime semi-aberto) e prisão domiciliar. Ademais, o apenado deve tomar cuidados com o equipamento, a fim de não danificá-lo e pode receber visitas e instruções do servidor responsável pelo monitoramento. A medida pode ser revogada se o condenado cometer falta grave ou violar seus deveres.
(CG)

IBCCRIM

quinta-feira, 17 de junho de 2010

FELICIDADE

Emenda Constitucional pela Felicidade?

felicidade Foi notícia na Zero Hora de hoje. Para além disso, há um site, a ser consultado aqui, a advogar a necessidade de uma emenda constitucional a modificar o artigo 6º, Constituição Federal, a incluir a busca da felicidade por direito constitucional. Para completar, há um porção de “modernos” apoiando a idéia.
Na verdade, tudo não passa de tentativa de copiar enunciado da Constituição estadunidense, a garantir “the pursuit of happiness” por direito do cidadão americano. Na minha opinião, contudo, a verdadeira felicidade viria se deixássemos a Constituição em paz e tentássemos entendê-la, em vez de modificá-la apenas em nome do que é supostamente “moderno”.
Com efeito, o princípio do pursuit of happiness não significa nada além do que o direito da pessoa de fazer com que sua existência não seja instrumentalizada pelo Estado para qualquer fim e que se lhe garanta a chance de viver sua vida como melhor lhe aprouver.
Em estabelecido isso, há de se ver que o  superprincípio da dignidade da pessoa humana – basilar da Carta brasileira - possui abrangência mesmo mais ampla do que o comando normativo americano. Com efeito, a máxima da Constituição brasileira garante que cada ser humano se preenche de unicidade inarredável e que seu único fim é ser um fim em si mesmo, escolhendo o seu próprio destino. Então, com todo o respeito aos modernos, estamos muito bem servidos de dignidade e de felicidade, ao menos no texto da Constituição. Muito mais que os americanos, aliás.
Mas, às vezes, para ser moderno é preciso não entender e somente “ir na onda”. Lamentável. Pelo menos a foto na matéria era bonita. Eu a reproduzi aí em cima.
http://materiaespecializada.blogspot.com/2010/06/emenda-constitucional-pela-felicidade.html


domingo, 13 de junho de 2010

MANDELA

direitos humanos prisao Nelson Mandela
Nem todos as pessoas que se encontram na prisão são desordeiros crónicos: há também rebeldes com causa que foram confundidos com bad boys pelos seus contemporâneos. De Nelson Mandela a Rosa Parks.

sábado, 5 de junho de 2010

domingo, 30 de maio de 2010

Dra Alexandra Szafir lança livro ¨ DesCasos¨

30/05/2010 07h17 - Atualizado em 30/05/2010 09h44

Alexandra Szafir lança livro sobre os excluídos pela Justiça

'DesCasos' tem 82 páginas, foi escrito com o nariz e ajuda de um software.
Advogada de 42 anos convive há 5 com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Emilio Sant'Anna Do G1 SP
Alexandra SzafirNo quarto de Alexandra, livros e documentos dividem espaço com aparelhos como respirador (Foto: Daigo Oliva/G1)
Foi por sempre “meter o nariz onde não era chamada” que Alexandra Lebelson Szafir deu a dezenas de pessoas o direito a uma defesa justa. Foi com o mesmo nariz - que alguns diriam intrometido - que a advogada criminalista de 42 anos escreveu o livro que lança nesta segunda-feira (31), em São Paulo.
Comente esta notícia
“DesCasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos” (Editora Saraiva) é um apanhado de histórias presenciadas pela autora em mais de dez anos de prática nos fóruns criminais. Nesse período, Alexandra conciliou seu trabalho como sócia de um importante escritório em São Paulo com a atividade gratuita prestada em penitenciárias, delegacias e associações.
Eu, que sempre prezei minha independência, tive que aprender a depender dos outros"
Alexandra Szafir
Irmã do ator Luciano Szafir, mãe de um casal de filhos (10 e 12 anos), Alexandra ganhou reconhecimento, recebeu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o Prêmio Advocacia Solidária e livrou da cadeia pessoas que passariam anos a fio sem ter direito a um defensor. Foi nesse período também que os primeiros sinais da ELA começaram a se manifestar.
ELA é a abreviação que mudou a vida de Alexandra e colocou seu nariz novamente em evidência. Esclerose Lateral Amiotrófica, a mesma doença do físico Stephen Hawking. Os primeiros sintomas começaram em 2005 e como ela descreve no livro “é um vilão bem pior que os seres humanos conseguem ser.”
Primeiro foram as pernas, depois as mãos e os braços também foram afetados. Em pouco tempo atingiu as costas, a capacidade de deglutir e falar. “Estava praticamente incomunicável, minhas ideias e meus pensamentos presos em minha cabeça”, relata Alexandra no livro.
Em seu quarto, ao lado da cama, livros empilhados e processos criminais disputam espaço com o respirador e todo o aparato necessário para mantê-la longe das complicações da doença. “Eu, que sempre prezei minha independência, tive que aprender a depender dos outros. Mas estou cercada de pessoas maravilhosas e não tenho vocação para ser infeliz, então minha vida familiar é o mais normal possível”, disse Alexandra ao G1, em entrevista por e-mail.
E-mail, computador, peças jurídicas, tudo isso graças ao seu nariz e a um software instalado no notebook por sua fonoaudióloga. O programa utiliza a webcam para reconhecer em seu rosto o ponto central: o nariz, que passa a comandar o mouse. Assim, cada letra vai sendo digitada em um teclado virtual
Alexandra levou cerca de dois anos para escrever o livro utilizando esse software. O que pode parecer resultado de um esforço sobre-humano se revela, na verdade, a consequência de um trabalho que nunca parou. “Meu trabalho hoje consiste, quase que todo, em redigir peças: defesas, habeas corpus. Mas, quando necessário, vou ao júri (escrevo meu texto de antemão), oriento outros advogados por e-mail ou Messenger. E, claro, continuo advogando gratuitamente”, afirma.

O que Alexandra relata nos 21 pequenos capítulos de seu livro mais do que surpreender, assusta. São histórias colhidas ao longo de mutirões carcerários, visitas às delegacias (numa época em que serviam de depósito de presos) e até mesmo em audiências.
Não tenho vocação para ser infeliz, então minha vida familiar é o mais normal possíve"
Alexandra Szafir
São casos como o de José Roberto, um jovem paraplégico –após ser baleado pela polícia e que necessitava de cuidados médicos constantes– e que a promotoria insistia em colocar atrás das grades mesmo sem poder garantir sua integridade. As idas e vindas da cadeia de “Lady Laura”, uma senhora de 75 anos com claros problemas mentais; ou ainda o período de 1 ano e 8 meses de prisão de um acusado que morava na favela e não teve seu endereço encontrado por um oficial de Justiça, o que o levou à prisão. A narrativa de Alexandra corre solta e revela histórias de pessoas tratadas como não humanos.
Para ela, a razão de Carnegundes –outro personagem real de seu livro– ter sido preso sem direito a defesa, advogado e nem mesmo um juiz que pudesse julgar seu caso não é a desigualdade do Judiciário. “A razão porque os pobres passam mais tempo presos é que não há defensores públicos em número suficiente para levar os casos de réus pobres com rapidez ao conhecimento do Judiciário”, afirma.

AbrELA
Alexandra SzafirCom o nariz, Alexandra escreve em um teclado
virtual (Foto: Daigo Oliva/G1)
ELA, ou Esclerose Lateral Amiotrófica, é uma doença rara e com causa ainda não completamente conhecida. Afeta os neurônios motores da medula espinhal e é progressiva.
Na maioria dos casos, leva de seis meses a um ano entre os primeiros sintomas e a completa paralisia, explica Jorge El-Kadum, titular e vice-presidente da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) entre 2004 e 2008. “Quando começa a atingir a musculatura do bulbo cerebral começa a ter a falência respiratória”, diz.
Apesar da paralisia, a sensibilidade em todo o corpo é preservada. No entanto, não existe cura e as complicações podem se tornar constantes. “Existe sempre o risco da aspiração pulmonar, por isso é importante que o paciente fique sempre sob cuidados”, afirma El-Kadum.
Casos em que a doença evolui mais lentamente são mais raros, mas podem acontecer. “Cerca de 10% dos pacientes tem uma evolução da ELA mais lenta”, diz o neurologista.
A renda do livro de Alexandra será revertida para a Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (AbrELA).
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/05/alexandra-szafir-lanca-livro-sobre-os-excluidos-pela-justica.html

domingo, 16 de maio de 2010

Plano Nacional de Direitos Humanos III

IBCCRIM debate o Plano Nacional de Direitos Humanos III

Foi realizada, no dia 24 de fevereiro, Mesa de Estudos e Debates sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos III. O evento, presidido pelo presidente do IBCCRIM, Dr. Sérgio Mazina Martins, contou com a participação dos debatedores Edson Teles e Deise Benedito.
No evento, salientou-se que uma ditadura não se mede se foi mais ou menos cruel pelo número de mortos que ela provocou, mas pelo que ficou de herança daquele período na consciência coletiva nacional. Nesse sentido, a repressão política experimentada pelo Brasil focou-se na eliminação das lideranças dos grupos opositores ao regime, todos considerados subversivos e não amantes do Brasil.
Dentre as considerações do doutor em Filosofia Edson Teles, o Brasil procurou eliminar ao máximo todas as lideranças políticas e provocar intenso exercício de repressão antes de voltar a admitir o habeas corpus e outras garantias individuais. Nesse sentido, segundo o debatedor, o processo de redemocratização foi minuciosamente planejado, nos moldes da “abertura lenta, segura e gradual”, do então Presidente Geisel e Golbery do Couto e Silva.
Outro ponto salientado pelo debatedor foi o fato de acreditar que o artigo 142 da Constituição Federal configura-se com resquício daquele período, já que afirma que as Forças Armadas são as defensoras da “lei e da ordem”. Segundo ele, esse dispositivo, ausente na constituição de países europeus e presente na da maioria dos países latino-americanos, abre a possibilidade de, quando tal instituição entender que a lei e a ordem são desrespeitadas, intervir e restabelecer a ordem. Tal medida torna-se muito perigosa quando a instituição garantidora é a mesma detentora de todo o poder militar nacional.
A debatedora Deise Benedito lembrou que o Brasil carece de um programa nacional de Direitos Humanos que ocorra de maneira independente dos mandatos eletivos. Segundo ela, quando uma nova gestão assume o poder, caso a defesa dos direitos humanos não faça parte da plataforma política do partido eleito ou tais medidas colidam com os interesses dos financiadores de campanha, as atividade, inevitavelmente, são paralisadas ou atuam com vitalidade reduzida.
Currículos resumidos dos debatedores:
Edson Teles
. Doutor em Filosofia Política pela Universidade de São Paulo;
. Professor de Ética e Direitos Humanos no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Bandeirante de São Paulo;
. Coordenador do site “desaparecidospoliticos.org.br”.
Deise Benedito
. Bacharel em Direito;
. Educadora Social;
. Membro do GT responsável pela preparação do Plano Nacional de Direitos Humanos III;
. Presidente da Fala Preta Organização de Mulheres Negras;
. Membro do Fórum Nacional de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
. Membro do Fórum Mundial pela Abolição da Pena de Morte no Mundo Bruxelas.
(RRA)
Comentários
ANDRE MARQUES RECACHO - ACADEMICO DE DIREITO -
Parabenizo Dr Edson Teles , pelos esclarecimentos , reforçando que somente teremos um presente consciente das responsabilidades a medida que entendermos que devemos resolver o passado . A Dra Deise , fortalecer a criação da Comissão da Verdade e Restauração , onde vítimas e algozes dialogam , redimem e abrem possibilidade ao perdão e a reconciliação . Andre Marques Recacho Acadêmico de direito-SP


Luiz Eduardo Flores - Bel em Direito - BA 

http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13471

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Alexandra Szafir,Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos

Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos
Educação
Escrito por Jose Bonamigo   
Ter, 11 de Maio de 2010 18:01
O livro Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos mostra a realidade da justiça penal e expõe suas mazelas e a crueldade, mas também retrata o importante papel da advocacia criminal na minimização e na própria extirpação das injustiças.
“Carnegundes foi ao Poupatempo tirar seu RG e lá foi preso sem que houvesse processo em andamento. Quando o encontrei, ele já estava na cadeia havia meses, sem entender muito bem o que se passava e por que, diferentemente dos outros, não era levado à presença de um juiz.” (Conheça o desfecho dessa e de outras histórias da vida real neste livro)
Alexandra Szafir, pessoa com um magnetismo que irradia e conquista todos a sua volta. Mulher de fibra, mãe exemplar, amiga incondicional, advogada competente, colega de escritório companheira, indignada com as injustiças do dia a dia. Com sensibilidade tocante, Alexandra desde sempre pautou sua conduta sob o viés mais humano possível.
Desde os meios policiais, passando pelos membros do Ministério Público e da Magistratura, alcançando a classe advocatícia, a acadêmica e os órgãos institucionais (OAB, IDDD, IBCCrim etc.), Alexandra angariou um arsenal de admiradores. Mesmo diante de incompatibilidades ideológicas – ou diferentes visões de mundo –, o que confere ainda mais valor a sua atuação.
“A obra com a qual o leitor se depara fatalmente o fará pensar sobre a famosa frase “ver sem enxergar” as não pessoas, os excluídos, os esquecidos que gravitam às bordas do meio social.
O recado é claro: se cada um voltasse o olhar para o “outro”, talvez muitos dos casos/descasos aqui contados pudessem ter sido evitados...”
                                                            Leopoldo Stefanno L. Louveira, advogado criminal



http://radioprogresso.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20715:uma-advogada-as-voltas-com-o-direito-dos-excluidos&catid=18&Itemid=50

domingo, 9 de maio de 2010

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Salvem as Mulheres - Luis Fernando Verissimo

     SALVEM AS MULHERES 
( LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO )


O desrespeito à natureza tem afetado a sobrevivência de vários seres e entre os mais ameaçados está a fêmea da espécie humana. Tenho apenas um exemplar em casa, que mantenho com muito zelo e dedicação, mas na verdade acredito que é ela quem me mantém. Portanto, por uma questão de auto-sobrevivência, lanço a campanha 'Salvem as Mulheres!'. Tomem aqui os meus parcos conhecimentos em fisiologia da feminilidade a fim de que preservemos os raros e preciosos exemplares que ainda restam:






Habitat - Mulher não pode ser mantida em cativeiro. Se for engaiolada, fugirá ou morrerá por dentro. Não há corrente que as prenda e as que se submetem à jaula perdem o seu DNA. Você jamais terá a posse de uma mulher, o que vai prendê-la a você é uma linha frágil que precisa ser reforçada diariamente.






Alimentação correta - Ninguém vive de vento. Mulher vive de carinho. Dê-lhe em abundância. É coisa de homem, sim, e se ela não receber de você vai pegar de outro. Beijos matinais e um 'eu te amo' no café da manhã as mantém viçosas e perfumadas durante todo o dia. Um abraço diário é como a água para as samambaias. Não a deixe desidratar. Flores também fazem parte de seu cardápio. Mulher que não recebe flores, murcha rapidamente e adquire traços masculinos como rispidez e brutalidade. Pelo menos uma vez por mês é necessário, senão obrigatório, servir um prato especial. Música ambiente e um espumante num quarto de hotel são muito bem digeridos e ainda incentiva o acasalamento, o que, além de preservar a espécie, facilitam a sua procriação.






Respeite a natureza - Você não suporta TPM? Case-se com um homem. Mulheres menstruam, choram por nada, gostam de falar do próprio dia, discutir a relação... Se quiser viver com uma mulher, prepare-se para isso. Não tolha a sua vaidade. É da mulher hidratar as mechas, pintar as unhas, passar batom, gastar o dia inteiro no salão de beleza, colecionar brincos, comprar sapatos, ficar horas escolhendo roupas no shopping. Só não incentive muito estes últimos pontos, ou você criará um monstro consumista.






Cérebro feminino não é um mito - Por insegurança, a maioria dos homens prefere não acreditar na existência do cérebro feminino. Por isso, procuram aquelas que fingem não possuí-lo (e algumas realmente o aposentaram!). Então, agüente mais essa: mulher sem cérebro não é mulher, mas um mero objeto de decoração. Se você se cansou de colecionar bibelôs, tente se relacionar com uma mulher. Algumas vão lhe mostrar que têm mais massa cinzenta do que você. Não fuja dessas, aprenda com elas e cresça. E não se preocupe, ao contrário do que ocorre com os homens: a inteligência não funciona como repelente para as mulheres.






Não confunda as subespécies - Mãe é a mulher que amamentou você e o ajudou a se transformar em adulto. Amante é a mulher que o transforma diariamente em homem. Cada uma tem o seu período de atuação e determinado grau de influência ao longo de sua vida. Trocar uma pela outra não só vai prejudicar você como destruirá o que há de melhor em ambas.






Não faça sombra sobre ela - Se você quiser ser um grande homem tenha uma mulher ao seu lado, nunca atrás. Assim, quando ela brilhar você vai pegar um bronzeado. Porém, se ela estiver atrás, você vai levar um pé-na-bunda.






Aceite: mulheres também têm luz própria e não dependem de nós para brilhar. O homem sábio alimenta os potenciais da parceira e os utiliza para motivar os próprios. Ele sabe que preservando e cultivando a mulher, ele estará salvando a si mesmo!






oferecimento ,  Dra Patricia Bono

quinta-feira, 22 de abril de 2010

ACONTECE NA ESPANHA , EUTANÁSIA

Eutanásia

DESTAQUE:
Aprovada lei de morte digna na Espanha

A conselheira de Saúde da Andalucía, María Jesús Montero, durante sustentação no Parlamento Autônomo da Andalucía para que fosse aprovada a lei de morte digna.
O Parlamento da Andalucía, em Sevilla, Espanha, aprovou, por unanimidade, no dia 17 de março de 2010, lei que versa sobre os direitos e garantias da pessoa em irreversível processo de morte, conhecida por Lei da Morte Digna. A nova norma permite que o paciente possa se negar a submeter-se a um tratamento que apenas prolongue sua vida de maneira artificial.
Segundo os parlamentares, trata-se de uma forma de assegurar a autonomia do paciente e o respeita a sua vontade no momento da sua própria morte. Entretanto, salienta-se que a norma não dispõe sobre a prática da eutanásia, tampouco o suicídio assistido, práticas que, mesmo com a vigência da nova lei, permanecerão proibidas.
A lei da Andalucía é a primeira lei da Espanha que regulamenta os direitos dos pacientes terminais e as obrigações dos profissionais de saúde que os atendem. Além disso, a lei garante que o paciente receba um diagnóstico compreensível sobre suas reais condições de saúde, o que facilitará a tomada consciente de decisões. A lei também dispõe sobre o direito do paciente receber tratamento contra a dor, incluindo a sedação paliativa e cuidados paliativos integrais em domicílio, desde que estes sedativos não sejam contra-indicados.
Ademais, a pessoa em tratamento poderá optar por paralisar qualquer forma de tratamento, até mesmo os já iniciados, quando os mesmos coloquem em risco sua vida.
A aprovação de uma lei como essa abre precedente para que normas semelhantes sejam aprovadas por toda a Espanha. Alguns parlamentares, nesse sentido, defenderam, durante a votação, de que o tema fosse matéria de discussão dos entes governamentais nacionais daquele país.
As informações são do jornal espanhol El País.
(RRA)

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu

CNJ decide aposentar juíza que prendeu garota em cela masculina no PA
Diego Abreu
Fernanda Lobo
Publicação: 20/04/2010 14:15 Atualização: 20/04/2010 15:02

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no início da tarde desta terça-feira (20/4) aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de determinar a prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, em 2007, na cidade de Abaetetuba (Pará). A magistrada pode recorrer da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para magistrados. O conselheiro relator do caso, Felipe Locke, disse que a punição aplicada à juíza foi motivada por dois fatores: pela prisao irregular da menina - sendo que segundo ele, a juíza teria visitado o local onde ocorreu a prisao - e também por ela ter alterado a documentação referente ao caso.


"Ela ratificou uma prisão em flagrante, que era absolutamente irregular na medida que mantinha uma pessoa do sexo feminino numa cadeia absolutamente emprestável, que ela conhecia porque tinha estado três dias antes da prisão", afirmou Locke.  O conselheiro disse ainda que o Conselho vai pedir a abertura de uma ação penal contra a magistrada.

Desde o episódio ocorrido em 2007, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não aplicou qualquer tipo de punição à juíza.
Relembre o caso

Em 2007, uma menor de idade - cujo nome será preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - foi presa por furto e passou 24 dias dividindo a cela com duas dezenas de homens em Abaetetuba, interior do Pará. A adolescente, viciada em drogas, era obrigada a praticar sexo em troca de comida.

Dois policiais teriam sido responsáveis por cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse menino. De acordo com a Polícia Civil, em Abaetetuba não há carceragem feminina e a jovem teria ficado durante um mês junto com presos condenados porque estava sem carteira de identidade, impossibilitando a comprovação a idade.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/20/brasil,i=187491/CNJ+DECIDE+APOSENTAR+JUIZA+Q

sábado, 17 de abril de 2010

sexta-feira, 2 de abril de 2010

acontece em portugal - mas lá o desembargador coloca críticas

Autor: Rui Rangel
Data: Quinta-feira, 1 de Abril de 2010
Pág.: 20
Temática: Sociedade
Desassossego de vida
A Comissão Arbitral criada para definir as indemnizações aos seis doentes que ficaram cegos no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, atribuiu a Walter Bom, o único que ficou sem ver dos dois olhos, antigo cozinheiro, de 48 anos, a indemnização de 246 mil euros, o que dá cerca de 500 euros por mês até ao fim da vida. Para os outros casos foram fixados valores sobre os quais, por uma questão de dignidade humana, me recuso a falar. Fiquemos, então, pelo caso do Walter Bom, que sofreu prejuízos irreparáveis.
A fixação do montante indemnizatório por tais danos deve ser feita segundo juízos de equidade, tendo em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica do lesante e do lesado e quaisquer outras circunstâncias, bem como as despesas e lucros cessantes. Ao calcular a indemnização deve olhar-se à função social que está presente na reparação e adoptar uma criteriosa e rigorosa ponderação das múltiplas facetas da vida e das várias realidades em que esta se configura.
Na verdade, a indemnização visa facultar ao lesado uma importância em dinheiro que seja adequada a propiciar alegrias, satisfações e bem-estar social que lhe apaguem ou atenuem da memória o sofrimento físico ou moral, a dor espiritual e física e, ainda, aquilo que deixou de poder auferir com uma vida activa. O valor encontrado deve sempre assentar n defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. Cerca de 500 euros por mês até ao fim da vida por lhe terem tirado a visão, poro terem obrigado a aprender uma nova vida, desde o andar, o ler, o conhecer, o sentir, o pensar e o relacionar-se com os outros e com a sociedade não salvaguardam a dignidade da pessoa humana. Cerca de 500 euros por mês por não poder continuar a ser cozinheiro num hotel, para apagar o sofrimento, a dor, as depressões que todos os dias surgem pelo silêncio da noite não é justo. A escuridão que lhe foi imposta à sua alma e vida, proibindo-o de contemplar, vendo as coisas boas, como o rosto das pessoas da sua vida, não se paga com cerca de 500 euros por mês. E muito menos com argumentos imorais e nada éticos caso estes homens e mulheres do meu País não aceitem as verbas arbitradas, baseados na morosidade da justiça e nos valores afixados.
Pouco me importa que o valor fixado esteja acima das previsões. Miserável país que trata assim os seus filhos, que o único mal que fizeram foi aqui ter nascido e terem tido o atrevimento de ir procurar ajuda a um hospital público. Entraram no hospital a ver e saíram de lá cegos. `O Desassossego’ do nosso Pessoa na pele do nosso Walter. “Os sentimentos que mais doem, as emoções que mais pungem, são os que são absurdos - a ânsia de coisas impossíveis, precisamente porque são impossíveis, a saudade do que nunca houve, o desejo do que poderia ter sido, a mágoa de não ser outro, a insatisfação da existência do mundo!”Meu coração dói-me como um corpo estranho. Meu cérebro dorme tudo quanto sinto!”

Falta de peritos
Vira o disco e toca o mesmo: a falta de peritos financeiros na PJ ‘entope’ a investigação no combate à corrupção. Palavras para quê!
Boaventura
É bom ouvir Boaventura Sousa Santos dizer aquilo que muitos de nós dizem há muitos anos. A corrupção, sendo um mal da democracia, só se combate com mais e genuína vontade política e não com mais leis.
Execuções pendentes
Responsabilidade política zero. E o regabofe continua. O juiz do novo Juízo de Execução de Ovar, com 15 600 execuções pendentes e falta de funcionários para os tratar, solicitou ajuda aos advogados quanto às diligências a aguardar marcação.
Rui Rangel - Juiz desembargador

http://www.smmp.pt/?p=7994

sábado, 27 de março de 2010

APESAR DA ONU SER CONTRARIA A ISLAMOFOBIA

TARIQ RAMADAN: POLÉMICO INTELECTUAL MUÇULMANO DESPEDIDO DA UNIVERSIDADE

TARIQ RAMADAN: POLÉMICO INTELECTUAL MUÇULMANO DESPEDIDO DA 
UNIVERSIDADE
DRTariq Ramadan


Alunos,professores, e activistas em Roterdão marcaram para esta sexta-feira uma conferência para a readmissão do intelectual muçulmano e escritor suiço, Tariq Ramadan.
O catedrático da Universidade Erasmus foi despedido no mês passado, depois de ter aceite ser pivot de um programa de informação da PRESS TV, um canal que é acusado de receber financiamentos do Irão.
O caso pode até chegar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A liga Muçulmana Europeia diz estamos perante uma grave violação da liberdade de expressão.

http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/visaoglobal/?k=TARIQ-RAMADAN-POLEMICO-INTELECTUAL-MUCULMANO-DESPED

sexta-feira, 26 de março de 2010

criança à pena de prisão perpétua nos EUA.

Prisão perpétua a menino de 12 anos

Vem causando estarrecimento ao redor do mundo a possibilidade de condenação de uma criança à pena de prisão perpétua nos EUA.
Jordan Brown, então com 11 anos, teria matado sua madrasta, Kenzie Houk, 26 anos, grávida de 8 meses, que ainda estava dormindo. Logo após o suposto cometimento do crime, o menino foi à escola, como em qualquer dia comum. O assassinato aconteceu em uma pequena cidade da Pensilvânia, nos EUA e o menino, que já completou 12 anos, pode ser sentenciado a prisão perpétua.

O menino Jordan
O menino, que foi abandonado pela mãe, sentia muito ciúmes de sua madrasta e, segundo seus primos, já havia comentado sobre sua intenção de matá-la. O menino possuía uma espingarda, para caçar animais, a qual foi dada de presente pelo pai e não precisava ser registrada.

Espingarda semelhante à supostamente utilizada pelo menino
Tanto o pai, Christian Brown, quanto o menino negam a autoria do crime. Contudo, segundo consta do caso, a perícia aponta que Jordan teria matado a madrasta com um tiro de sua espingarda.

A casa dos Brown
A maioridade penal nos Estados Unidos não é aplicada uniformemente, variando conforme o Estado e a legislação em questão, bem como a gravidade do delito. A lei no Estado da Pensilvânia é bastante rigorosa e, ignorando completamente qualquer questão afeta à capacidade intelectual de uma criança, dispõe que se um homicídio é cometido por uma criança maior de 10 anos, ela deve responder como se fosse adulta. Essa rigidez decorreria do recrutamento de crianças por gangues, que era comum há alguns anos, entretanto, o caso de Jordan é bastante distinto. O menino era uma criança comum, gostava de basquete e vídeo-game. O cunhado de Houk afirmou que o menino era uma “criança áspera”, enquanto o pai dela afirmou que a filha se esforçava para manter um bom relacionamento com o enteado.
O advogado de Jordan pretende levar o caso à corte especializada (juvenil). Enquanto isso o menino aguarda o julgamento em um centro de detenção e pode ser a criança americana mais jovem a ser condenada a prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional.
Assim, o caso nos leva a refletir sobre os limites da lei e da Justiça relativamente a crianças e adolescentes, cujo desenvolvimento biopsicológico ainda não está completo.
Saiba mais sobre esse caso:


http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13490

domingo, 21 de março de 2010

TORTURA - EMPRESAS DA MALDADE

União Europeia | 21.03.2010

Alemanha é centro de proliferação de artefatos de tortura, diz Anistia Internacional

 

Empresas da UE exploram brechas jurídicas para exportar equipamentos de tortura, acusa relatório da Anistia Internacional. O coautor do estudo Mike Lewis fala à Deutsche Welle sobre o papel da Alemanha nesse comércio.

 

A legislação de comércio da União Europeia, concebida para impedir o comércio de equipamentos destinados à tortura, está sendo burlada, alerta um relatório divulgado recentemente pela Anistia Internacional e a Fundação de Pesquisa Omega, especializada na investigação do impacto que a transferência internacional de tecnologias de segurança, militar e policial tem sobre os direitos humanos. O tema também foi discutido em uma reunião da subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos, em Bruxelas. Um dos coautores do relatório é o pesquisador Mike Lewis, da Anistia Internacional.
Deutsche Welle: Que tipo de equipamento é exportado ilegalmente?
Mike Lewis: Há duas categorias de equipamento. Uma é o tipo de artefato que não tem outro uso prático exceto para tortura ou maus tratos. São dispositivos como cintos de choque elétrico, que são aplicados em os presos já contidos e disparam choques elétricos nos membros ou na área dos rins, a um toque de controle remoto. Detectamos um número de empresas europeias que vendem esses equipamentos, especialmente na Itália e na Espanha.
Estamos também preocupados com uma segunda categoria de equipamento, que realmente tem emprego legítimo na ação policial ou na aplicação da lei, mas cujo mau uso é difundido em todo o mundo. Este é um dos motivos porque em 2006a União Europeia introduziu uma legislação para controlar o comércio legítimo desse equipamento. Porém, na prática, a aplicação da lei é insuficiente.
Porque essa legislação não está funcionando devidamente?
Não cremos que este seja um negócio particularmente lucrativo ou importante para a UE. Assim, certamente não se trata de interesses comerciais. Pode ser que os Estados membros simplesmente não reconheçam que têm um problema dentro de suas fronteiras.
Foi surpreendente, por exemplo, quando questionamos todos os Estados-membros, e cinco deles afirmaram não saber da existência de qualquer produtor, comerciante ou exportador desse tipo de equipamento dentro de seus países. Mas logo conseguimos identificar, em três deles, empresas que estavam de fato envolvidas nesse mercado.
Quer dizer, há uma espécie de relutância dos países-membros em reconhecer que exista um problema.
Qual é o papel da Alemanha neste assunto?
A Alemanha é um dos sete Estados que informaram exportar esse tipo de material dentro da Europa, e é provavelmente o país com o maior número de empresas envolvidas nesse mercado em toda a UE.
Ela é um grande centro de proliferação. Alguns de meus colegas estiveram em uma feira de segurança em Essen, na semana passada, onde empresas alemãs, polonesas e de outros países da UE faziam abertamente propaganda de coisas como algemas para os pés, armas de choque elétrico e vários outros tipos de equipamentos de segurança. É algo que de fato se passa na Alemanha e é destinado ao mercado internacional.
O senhor tem tido contato com a subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos. Que as lacunas deseja que ela feche?
De um lado, há o progresso da tecnologia. Assim como em outras, ela se desenvolve nesta área, e novos tipos de equipamentos entram no mercado sem serem incluídos nas listas de artefatos controlados e proibidos.
Em outros casos, os controles podem ser evitados, através de uma simples troca de etiqueta. Assim, se você não está autorizado a exportar um cinto de choque elétrico, talvez consiga exportar uma manga de choque elétrico, que tem função semelhante, mas não é controlada formalmente pela legislação.
Autor: Mark Caldwell (md)
Revisão: Augusto Valente
http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5373430,00.html