O ESTADO e a Pobreza e política higienista

Pobreza e política higienista

Em maio deste ano, noticiamos uma terrível chacina, no bairro Jaçanã, zona Norte de São Paulo: seis pessoas que dormiam sob um viaduto foram mortas a tiros. Infelizmente, os assassinatos e os atos violentos contra os moradores em situação de rua continuam, como podemos observar nos casos divulgados no estado de Alagoas. Mais ainda, o descaso com as investigações desses crimes também continua.

Segundo a Gazeta de Alagoas, “o número de assassinatos de moradores de rua em Alagoas é bem maior do que o divulgado. Um documento oficial e sigiloso da Secretaria de Defesa Social (SEDS) apontava para 29 mortes, só este ano, e não 22. Com mais um homicídio, ontem, a estatística sombria subiu para 30 casos, sendo 29 em Maceió e um em Arapiraca”. Pelos levantamentos feitos pela Polícia Civil, 52% das moradores de rua foram mortos por arma de fogo e 14% por arma branca.

Como é de costume, quando se trata de crimes contra pobres, as investigações são proteladas ou não se realizam. A Gazeta de Alagoas divulgou que dos 27 inquéritos (90% do total) sequer dispõem do laudo do Instituto Médico Legal (IML). Sem o resultado da necrópsia, nem a materialidade do crime poderia ser comprovada. O documento obtido pela Gazeta revela que em mais da metade das execuções (16 casos) a polícia não sabe nem a identidade das vítimas.

Com base nestas e noutras falhas, além dos números alarmantes, a Secretaria de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (Semdisc), com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (DH) da Presidência da República, vai requerer que a Polícia Federal (PF) investigue as mortes de sem-tetos em Alagoas. O secretário da Semdisc, Pedro Montenegro, afirma que vai recorrer à Lei Federal 10.446, de maio de 2002, para requisitar a intervenção do Ministério da Justiça.

Esta lei estabelece que o ministério pode acionar a PF, num ato administrativo, em casos de "infrações penais relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais", principalmente "quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme".

O representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos, alerta que o Brasil pode sofrer ser denunciado nos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Os números revelam o total descaso. Em 2010, dos 30 inquéritos por mortes violentas abertos até ontem, apenas cinco foram concluídos. Somente em dois deles houve a prisão dos acusados. São 28 mortes de sem-teto impunes. Também houve duas tentativas de homicídio, numa delas jogaram combustível e tocaram fogo na vítima.

Montenegro, secretário da Semdisc, afirma que decidiu requerer as investigações da PF porque compete à Semdisc zelar pelos direitos humanos e pela vida das pessoas. "Também decidi fazer o apelo ao Ministério da Justiça porque perdi as esperanças de que a Polícia Civil consiga uma resposta satisfatória sobre os autores do crime".

Um dos casos mais cruéis foi do flanelinha José Sérgio dos Santos, o “Cotó”, foi executado com 13 tiros de pistola 380, disparados por dois homens em uma moto, durante a madrugada, do dia 26.10.10. Após a morte de José Sérgio, o secretário da Defesa Social, Paulo Rubim, disse que a vítima praticava "pequenos furtos e tinha envolvimento com o tráfico de drogas".

Mais de uma vez, nos pronunciamentos das autoridades, falou-se que os moradores estariam ligados ao tráfico de drogas, como se eles tivessem assumido o risco de serem mortos e não tivessem direito à proteção. Essa questionável justificativa, se verdadeira, revela que a criminalização das drogas vitimiza os mais pobres, seja direta ou indiretamente.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, não há um levantamento oficial sobre o número de moradores de rua no país. "Estamos conversando com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para quantificar esse contingente de cidadãos brasileiros marginalizados. A partir daí, queremos desenvolver ações públicas, em âmbito nacional, para sanar as necessidades nas áreas da saúde, assistência social, trabalho e também oferecer garantias de acesso à segurança e moradia", disse Santos.

(YOMP)

ACONTECE EM MACEIO

 

 

 AL: assassinatos de moradores de rua seguem sem solução
22 de novembro de 2010 • 07h08

Odilon Rios

Direto de Maceió

Seis meses após o registro da primeira morte de morador de rua em Maceió, os crimes ainda são um mistério para a Polícia Civil de Alagoas. Até agora, duas pessoas foram presas e mais uma era considerada foragida acusadas de participação em 3 mortes. Os três inquéritos foram encaminhados à Justiça. Os outros seguem sendo investigados.
Os dois últimos corpos foram encontrados na Ponta Verde, área nobre da capital, no dia 31 de outubro e 15 de novembro. Junto com Jatiúca e Pajuçara, são os três bairros - todos de classe alta - que concentram a maioria dos crimes.
A delegada Rebecca Cordeiro, que assumiu as três investigações, descarta a existência de grupos de extermínio. "Ou foi por acerto de drogas ou disputa de pontos de tráfico. Nada com grupos de extermínio", garante.
Mais de dez delegados em Alagoas dividem as investigações. Nesta segunda-feira, o delegado Geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, entrega ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) o resultado de parte das investigações sobre os 32 assassinatos. O Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acompanham as investigações, dizem que faltam pistas conclusivas para se afirmar que se trata de uma onda de "limpeza social" ou étnica.
Grupos de extermínio comandados por policiais
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não tem dúvidas: "As mortes são causadas por grupos de extermínio, comandados por policiais", disse o secretário nacional de segurança, Ricardo Balestreri. A Senasp reforçou a quantidade de homens da Força Nacional e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos enviou representantes ao Estado.
"São pessoas que moram e comercializam na rua. Eles podem vender drogas como qualquer coisa e devem adquirir dívidas. São criminosos se matando", discorda o secretário estadual de Defesa Social, Paulo Rubim.
O caso mais recente aconteceu no dia 15 de novembro. A 32ª moradora de rua assassinada foi Monique Camile dos Santos, de 21 anos. A jovem foi morta a tiros e teve o corpo arrastado para um bueiro. Ela tinha casa, mas segundo a mãe dela, acabou viciada em drogas e escolheu morar na rua no inicio do ano.
De acordo com o IBGE, Maceió tem 312 moradores de rua, 60 deles crianças. Metade dessas pessoas é do interior ou de outros estados nordestinos, como Pernambuco e Bahia.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4801409-EI5030,00-AL+assassinatos+de+moradores+de+rua+seguem+sem+solucao.htm

TENTE OUTRA VEZ

PROBLEMAS DA VIOLÊNCIA NASCEM DA EXCLUSÃO E DESIGUALDADE- ACONTECE EM PORTUGAL

Observatório das armas questiona compra de blindados da PSP

Problema da violência nasce da exclusão e desigualdade, alerta este organismo

O Observatório permanente sobre a produção, o comércio e a proliferação de armas ligeiras lamentou, em comunicado, a anunciada aquisição de carros blindados para a PSP, considerando que “o Estado está a reconhecer, explicita e implicitamente, incapacidade para resolver profundos problemas de exclusão e desigualdade”.
“A encomenda dos blindados para a PSP pode interpretar-se como a aceitação da ideia de que os bairros clandestinos e os bairros sociais com problemas permanecerão sem modificações de maior", indica um comunicado do organismo da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da Igreja Católica.
Esta decisão, prossegue o documento, "dá sinal de que um novo patamar de violência de dimensões imprevisíveis se encontra num horizonte muito próximo”.
O texto aponta o dedo à admissão da “existência de condições que, num futuro próximo, justificam a necessidade de blindados para manter a ordem e assegurar o controlo em áreas urbanas problemáticas”, por “melhor que sejam as razões que, do ponto de vista técnico de segurança, suportem tal admissão”.
“O problema cristalizou, adensando-se e, no horizonte, perfila-se, como consequência, o acréscimo de violência”, alerta o Observatório, no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
As cinco viaturas de transporte de pessoal com protecção balística, no valor de 1,2 milhões de euros, visam fazer face a ocorrências policiais de maior risco, nomeadamente em zonas urbanas sensíveis.
Para o Observatório presidido por Fernando Roque de Oliveira, “o Estado está a ter como alvo áreas críticas, clandestinas ou urbanizadas, com graves problemas de localização e de ordenamento urbanístico, para onde, erros sucessivos de uma política de integração, colocaram milhares de cidadãos, portugueses ou de outras nacionalidades, muitos deles sem a sua situação legal regularizada”.
“Estes pequenos universos têm sido marginalizados em termos de desenvolvimento, tendo-se tornado, em muitos casos, presa fácil de actividades ilícitas e altamente condenáveis como os tráficos de droga, de armas, de pessoas”, destaca o comunicado.
Para os membros deste organismo, o “melhor caminho” para a luta contra as grandes redes de actividades ilícitas é “o esvaziar dos seus territórios de implantação, em simultâneo com a execução de uma política de integração social que acabe com a exclusão e atenue desigualdades”.
O Observatório tem estado activo desde 2004, sempre com a preocupação de compreender e combater a proliferação das armas ligeiras, em Portugal e no Mundo, sublinhando a sua ligação amplificadora às manifestações de violência na sociedade, desde as resultantes de actos isolados, até às acções do crime organizado.

REFLEXÃO E PENSAMENTO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

O MEDO MORA COMIGO