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domingo, 7 de fevereiro de 2010

DIGNIDADE APOS A MORTE

Dignidade da pessoa humana também atinge quem
já morreu, diz juíza

Extraído de: Consultor Jurídico  -  05 de Fevereiro de 2010
A dignidade da pessoa humana não abrange o ser humano, tão somente, em seu aspecto moral, mas, também, em seu aspecto físico, no direito de ter seu corpo íntegro, seja durante a vida seja após a sua morte (morte digna). A conclusão é da juíza substituta Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar a liberação imediata pelo Instituto de Medicina Legal do corpo de uma cidadã austríaca que residia no Brasil....
... ver notícia completa em: Consultor Jurídico

OS DIREITOS HUMANOS SÃO A BASE PARA A DIGNIDADE HUMANA

Frei Betto: O direito à verdade

Só apuração da verdade sobre a tortura levará à reconciliação nacional

Autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira”
Rio - O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído por decreto presidencial de 21 de dezembro, contém diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Elas constituem um passo histórico para consolidar o Estado Democrático de Direito.

O documento foi assinado por 31 ministérios, fato inédito. Apesar de resultar de exaustivos debates na sociedade civil, provocou críticas de setores da Igreja, de latifundiários e de donos de empresas de comunicação.
Foi também criticado por militares, que deveriam preocupar-se em não serem confundidos com torturadores, e de civis contrários ao projeto de criação de uma Comissão da Verdade.

O Plano sugere a criação da Comissão Nacional da Verdade, com participação da sociedade civil, com mandato e prazo definidos. A Comissão deverá promover a apuração e o esclarecimento público de violações de direitos humanos praticadas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição (1988). Assegurará, assim, os direitos à memória e à verdade históricas, propiciando a reconciliação nacional.

Os direitos humanos são a base da dignidade humana. Devem ser promovidos e protegidos pelo esforço do Estado e de toda a sociedade civil. É fundamental, pois, a implementação do Plano Nacional, com ênfase na criação da Comissão Nacional da Verdade, a fim de elucidar, sem revanchismo, a repressão política, sem tratar de forma igual os desiguais: torturadores e torturados; sequestradores e sequestrados; assassinos e assassinados.

Somente assim as feridas poderão cicatrizar e ocorrer a verdadeira reconciliação nacional.


http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2010/2/frei_betto_o_direito_a_verdade

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

TROTE

Comportamento leviano

A sociedade, em sua formação, criou várias culturas, sendo algumas delas louváveis e outras deploráveis – e destaco aqui os trotes dos alunos universitários veteranos. A prática do trote é uma forma genuína de comemoração, mas no momento em que deixa de ser uma solenidade e se transforma em afronta à dignidade da pessoa humana, através da coação e da ameaça, vira um problema de ordem social. Nesta premissa, um evento louvável se transforma em ilicitude acompanhada das mais repugnantes e irresponsáveis formas de comportamento humano.

As instituições educacionais devem se atentar com esse tipo de comportamento, visto que podem lhe gerar várias formas de situações inoportunas, como uma ação por dano moral, por exemplo. E cito um acontecimento triste que adveio há algum tempo, quando um calouro do curso de Medicina da USP foi obrigado a ingerir álcool combustível por uma turma de inconsequentes veteranos.

O mais grave a se destacar é que esta prática vem se proliferando em virtude da falta de punição aos abusos e da cultura equivocada por parte de jovens que não foram enaltecidos pela maturidade, restando-lhes assim o mais absurdo dos comportamentos, o trote maldoso com intuito de prejudicar outrém, sem medir as consequências do seu gesto. Até porque, uma pessoa com o mínimo de escolaridade deveria presumir que, se o álcool já faz mal, sendo o utilizado o mesmo empregado para abastecer veículos automotores, mais ainda, quando não a morte. Aqui, a meu ver, seria crime doloso, pois existe a vontade e a consciência em criar uma situação em que o indivíduo seja prejudicado.

Senhores, o bom senso nas comemorações deve ser sempre observado, pois é reflexo do altruísmo humano. Se comemora o anseio de um estudante almejando uma carreira. Destaco aqui que existem algumas instituições com grandiosos e louváveis veteranos que, em vez do trote perverso, sugerem que os calouros façam doação de sangue (quando possível ) ou doações para ONGs que precisam de apoio. Observem que a festa é a mesma, só que neste caso todos saem contentes e sem necessidade de assoberbar as delegacias ou o Judiciário em razão de atos de vandalismo universitário. Pois o responsável pelo ato reprovável pode se esconder nas entranhas da camaradagem e de seus cúmplices, embora de sua consciência, não.

O ato de prejudicar alguém, gerando-lhe sequelas ou até mesmo o mau maior, não lhe causará remorso ao autor se este for acometido de algum transtorno mental, motivo pelo qual não deveria jamais estar entre estudantes que almejam um futuro para suas vidas.

Advogado e professor universitário
DIXON TÔRRES
 
 
http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,182,2800198,14043
 

dignidade pela opção sexual

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou nesta quinta-feira (4) que vai encaminhar um requerimento pedindo uma nova audiência na Comissão de Constituição e Justiça com o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado ao Superior Tribunal Militar.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o general afirmou que homossexuais não conseguem comandar tropas nas Forças Armadas. A indicação para o STM foi aprovada pela comissão, mas ainda precisa do aval do plenário do Senado.

Além de Cerqueira Filho, o petista deseja ouvir o almirante Luiz Pinto, também indicado ao STM. Pinto afirmou que não via problemas na presença de homossexuais no Exército desde que eles mantivessem sua “dignidade”.

“Como a Constituição tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana sem preconceito de sexo, cor ou idade, eu quero sugerir que possamos de novo ouvi-los na CCJ para expor que não estão contra a constituição. Acho importante fazer isso antes de votar em plenário”, disse o senador.

A Comissão de Constituição e Justiça informa que a possibilidade de uma nova oitiva não consta no regimento do Senado. Segundo a comissão, a declaração dos militares foi dada já no final da sabatina e todos os senadores já tinham votado porque a urna esteve aberta durante toda a sessão.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta na qual condena as declarações do general. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, classificou o fato como lamentável. “É lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras”, disse Ophir.

O presidente da Ordem acrescentou que para a carreira militar o que se deve exigir é disciplina, treinamento e a defesa do país, nos termos da Constituição, independentemente de sua opção sexual. “A defesa do país tem que ser feita por homens e mulheres preparados, adestrados e treinados para este fim, independente da opção sexual de cada um", afirmou.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1476512-5601,00-SUPLICY+QUER+NOVA+AU

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

O   I.D.D.P.H. - Instituto de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana ,ESTA INICIANDO OS TRABALHOS E ESTUDOS NESTE ANO DE 2010 .PEDIMOS LICENÇA PARA ENTRAR EM SUA RELAÇAO DE EMAILS ,AGRADECEMOS PELA SUA CONFIANÇA NOS ARTIGOS AQUI RETRANSMITIDOS DE SITES DE CONFIABILIDADE , E  SE  DESEJAR  NAO RECEBER MAIS ESTAS INFORMAÇOES, FAVOR RESPONDER O EMAIL , NAO E NECESSARIO JUSTIFICAR .OBRIGADO.