OS DIREITOS HUMANOS SÃO A BASE PARA A DIGNIDADE HUMANA

Frei Betto: O direito à verdade

Só apuração da verdade sobre a tortura levará à reconciliação nacional

Autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira”

Rio - O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído por decreto presidencial de 21 de dezembro, contém diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Elas constituem um passo histórico para consolidar o Estado Democrático de Direito.

O documento foi assinado por 31 ministérios, fato inédito. Apesar de resultar de exaustivos debates na sociedade civil, provocou críticas de setores da Igreja, de latifundiários e de donos de empresas de comunicação.
Foi também criticado por militares, que deveriam preocupar-se em não serem confundidos com torturadores, e de civis contrários ao projeto de criação de uma Comissão da Verdade.

O Plano sugere a criação da Comissão Nacional da Verdade, com participação da sociedade civil, com mandato e prazo definidos. A Comissão deverá promover a apuração e o esclarecimento público de violações de direitos humanos praticadas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição (1988). Assegurará, assim, os direitos à memória e à verdade históricas, propiciando a reconciliação nacional.

Os direitos humanos são a base da dignidade humana. Devem ser promovidos e protegidos pelo esforço do Estado e de toda a sociedade civil. É fundamental, pois, a implementação do Plano Nacional, com ênfase na criação da Comissão Nacional da Verdade, a fim de elucidar, sem revanchismo, a repressão política, sem tratar de forma igual os desiguais: torturadores e torturados; sequestradores e sequestrados; assassinos e assassinados.

Somente assim as feridas poderão cicatrizar e ocorrer a verdadeira reconciliação nacional.

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