ACONTECE EM CORUMBÁ

Geral

	29/09/2009 08:08 Após recomendação do MPF, Depen fará devassa em presídio de Corumbá   Diário Online/IZ O Departamento Penitenciário Nacional‭ (‬Depen‭) ‬informou ao Ministério Público Federal‭ (‬MPF‭) ‬em Corumbá que irá realizar inspeção no estabelecimento penal masculino do município,‭ ‬encaminhando à instituição relatório com as condições encontradas no presídio.‭ ‬Porém,‭ ‬a data ainda não foi definida.‭ ‬O MPF recomendou a inspeção em junho,‭ ‬por considerar a situação no local‭ "‬precária e ofensiva à dignidade da pessoa humana‭"‬. Segundo investigações realizadas por Inquérito Civil Público instaurado na PRM de Corumbá,‭ ‬o Depen não tem cumprido adequadamente as obrigações que lhe são atribuídas pelo artigo‭ ‬72‭ ‬da Lei de Execuções Penais.‭ ‬Para o procurador da República Wilson Rocha Assis,‭ "‬não obstante tratar-se de um presídio estadual,‭ ‬é de se exigir respostas mais efetivas à problemática por parte do Depen,‭ ‬em face do grande número de presos federais custodiados no presídio.‭ ‬As verbas federais para o sistema prisional devem incluir não somente a manutenção dos presos federais mas também as necessidades de expansão do sistema,‭ ‬por meio da celebração de convênios.‭ ‬Essa constatação não afasta,‭ ‬contudo,‭ ‬a obrigação prioritária do governo estadual na solução da questão‭"‬.‭ Para o MPF em Corumbá,‭ ‬o mutirão carcerário em curso no estado representa a resposta do Poder Judiciário e do Ministério Público à grave situação de violação sistemática dos direitos humanos nos presídios brasileiros.‭ ‬Todavia,‭ ‬o mutirão não resolverá os problemas estruturais do sistema,‭ ‬decorrentes,‭ ‬em grande parte,‭ ‬do contingenciamento de verbas destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional,‭ ‬como já denunciado pelo MPF em várias‭ ‬regiões do Brasil.‭ Superlotação O presídio masculino do município enfrenta grandes deficiências,‭ ‬principalmente superlotação.‭ ‬Em inspeção realizada no presídio em vinte e um de julho deste ano,‭ ‬em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB,‭ ‬constatou-se que os presos fazem manualmente a limpeza de fossas‭; ‬que o sistema de abastecimento de água foi projetado para‭ ‬200‭ ‬presos,‭ ‬quando hoje são mais de‭ ‬500‭ ‬internos‭; ‬que há apenas cinco servidores por turno de trabalho fazendo a‭ ‬guarda dos presos‭; ‬que não são respeitados os critérios de individualização da pena,‭ ‬como separação de presos definitivos e provisórios e que há evidente superlotação do presídio,‭ ‬projetado para‭ ‬170‭ ‬internos.‭ Diário Online O procurador esclarece ainda que os compromissos tomados na audiência pública realizada em vinte e dois de abril não foram integralmente cumpridos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça.‭ ‬Segundo o procurador,‭ "‬ressalvadas parcas melhorias no atendimento médico,‭ ‬a situação permanece‭ ‬basicamente a mesma,‭ ‬com destaque para a manutenção da superlotação,‭ ‬agravada pelo fechamento da carceragem da Polícia Civil.‭ ‬A falta de execução das prometidas reformas e a chegada da temporada de chuvas causam preocupação em razão de problemas na cobertura do estabelecimento.‭ ‬A questão da segurança dos servidores envolvidos com o cotidiano do presídio é também um dado alarmante‭"‬.‭ O procurador da República Wilson Rocha Assis,‭ ‬que propôs a recomendação,‭ ‬afirma que‭ "‬é necessário que o poder público federal,‭ ‬em suas políticas de segurança pública,‭ ‬contemple de forma imediata e urgente a expansão do sistema penitenciário,‭ ‬especialmente nas regiões de fronteira,‭ ‬nas quais se agiganta o número de presos federais.‭ ‬O necessário fortalecimento das instituições federais responsáveis pela jurisdição e persecução penais,‭ ‬em especial Justiça Federal,‭ ‬Ministério Público Federal e Polícia Federal,‭ ‬deve ser acompanhado da ampliação do número de vagas nos estabelecimentos penais,‭ ‬sob pena de se colocar em risco toda a sociedade,‭ ‬em um quadro de desrespeito e violação aos direitos humanos‭"‬.‭ Com informações da assessoria de imprensa.