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sexta-feira, 2 de outubro de 2009

MINISTRO JOSE CELSO DE MELLO FILHO DEFENSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Celso de Mello: 20 anos na Justiça

Parafraseando o professor da Universidade de Grenoble, Jean Marcou, que afirmou ser “O século XX... o século dos tribunais constitucionais”, poderíamos dizer que os últimos 20 anos de Supremo Tribunal Federal foram os anos de José Celso de Mello Filho.
Igualmente, os brasileiros não errariam em afirmar que as últimas duas décadas, no Brasil, foram de transformação do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade, tendo se destacado seu decano, ministro Celso de Mello, na defesa, concretização e universalização dos ideais Republicanos e dos Direitos Fundamentais.
Paulista, de Tatuí, José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945 e ingressou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1965, tendo se formado em 1969. Sua sólida formação acadêmica, que incluiu estudos no Robert E. Lee Senior High Scholl, na Universidade da Califórnia (UCLA) e na Universidade de Roma (Facoltà de Giurisprudenza). Iniciou a sua carreira jurídica, no Ministério Público de São Paulo, onde ingressou no honroso primeiro lugar, em 3 de novembro de 1970, quando já apontava seu compromisso com a ciência jurídica e a luta por um mundo mais justo e igualitário, ideais que continua a perseguir após 20 anos de Supremo Tribunal Federal. Professor, promotor de Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal, humanista, democrata e republicano — esse é um breve perfil de José Celso de Mello Filho.
Doutrinador sistemático, Celso de Mello nos ofereceu importantes obras jurídicas, como A Tutela Judicial da Liberdade, O Direito do acusado à publicação do Edital pela Imprensa, Apontamentos sobre o Novo Código de Processo Civil, O Embargo Extrajudicial de Obra Nova no Código de Processo Civil, entre outras. Porém, até hoje, o mundo jurídico reverencia sua mais magnífica obra, a clássica Constituição Federal anotada, de 1986.
Nos 20 anos de atividade judicante, a influência do ministro Celso de Mello para a implantação, no Supremo Tribunal Federal, de nossa atual Jurisdição Constitucional foi essencial, tanto no campo das definições de nosso controle de constitucionalidade, quanto na proteção dos Direitos Humanos Fundamentais e dos ideais Republicanos.( CONTINUA )

http://www.conjur.com.br/2009-set-30/celso-mello-20-anos-dedicados-poder-judic

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