| Vitória(ES) Edição de 23 de Outubro de 2009 |
DIREITOS HUMANOS
23/10/2009
Situação de presídios continua
sendo discutida em Brasília
Lívia Francez
As entidades de direitos humanos pretendem continuar o enfrentamento às violações que ocorrem nos presídios do Estado, reportando-se aos órgãos federais. O relatório da inspeção feita na última semana está sendo elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e as inspeções vêm sendo alvo de reuniões de diversos órgãos.
Segundo informações da Agência Brasil, o secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, anunciou que o presídio de celas metálicas de Novo Horizonte, na Serra, deve ser interditado até o próximo mês. O Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, no entanto, deve ser interditado somente em agosto de 2010.
As mesmas declarações tinham sido dadas pelo secretário em maio deste ano. Segundo Roncalli, as instalações de Novo Horizonte seriam extintas até julho deste ano. Entretanto, a vistoria do CDDPH constatou que o presídio, além de não ter sido interditado, continua recebendo presos.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), André Moreira, que acompanhou as vistorias e participa da elaboração do relatório, os órgãos vão continuar de olho em tudo para que não haja tentativa de mascarar a realidade das unidades prisionais.
Ele concorda que os Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) poderiam ter sido sobrecarregados, já que os presídios de Novo Horizonte e Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) estão sendo monitorados e deveriam estar fechados para receber novos detentos.
Segundo ele, o secretário especial de Direitos do Cidadão, ministro Paulo Vanucchi teve uma mudança de postura ao afirmar que o governador Paulo Hartung não pode ter o senso comum de que os presos não são seres humanos e têm de ser tratados como se fossem vermes, já que no episódio da inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que gerou um pedido de intervenção federal no Estado, o ministro veio a público dizer que somente a vistoria do CDDPH seria suficiente para conter o problema, o que não aconteceu, uma vez que a situação dos presídios piorou de maio a outubro.
O advogado acrescentou ainda que o presidente da OAB nacional pretende enviar as denúncias de violação aos direitos humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), caso medidas urgentes não sejam tomadas para acabar com as afrontas nos presídios do Estado.
Segundo informações da Agência Brasil, o secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, anunciou que o presídio de celas metálicas de Novo Horizonte, na Serra, deve ser interditado até o próximo mês. O Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, no entanto, deve ser interditado somente em agosto de 2010.
As mesmas declarações tinham sido dadas pelo secretário em maio deste ano. Segundo Roncalli, as instalações de Novo Horizonte seriam extintas até julho deste ano. Entretanto, a vistoria do CDDPH constatou que o presídio, além de não ter sido interditado, continua recebendo presos.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), André Moreira, que acompanhou as vistorias e participa da elaboração do relatório, os órgãos vão continuar de olho em tudo para que não haja tentativa de mascarar a realidade das unidades prisionais.
Ele concorda que os Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) poderiam ter sido sobrecarregados, já que os presídios de Novo Horizonte e Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) estão sendo monitorados e deveriam estar fechados para receber novos detentos.
Segundo ele, o secretário especial de Direitos do Cidadão, ministro Paulo Vanucchi teve uma mudança de postura ao afirmar que o governador Paulo Hartung não pode ter o senso comum de que os presos não são seres humanos e têm de ser tratados como se fossem vermes, já que no episódio da inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que gerou um pedido de intervenção federal no Estado, o ministro veio a público dizer que somente a vistoria do CDDPH seria suficiente para conter o problema, o que não aconteceu, uma vez que a situação dos presídios piorou de maio a outubro.
O advogado acrescentou ainda que o presidente da OAB nacional pretende enviar as denúncias de violação aos direitos humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), caso medidas urgentes não sejam tomadas para acabar com as afrontas nos presídios do Estado.
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